A sua privacidade é importante para nós. Esta Política explica como a NEXCAFE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ 30.310.438/0001-37, com sede na Rua Marechal Deodoro, 690, Apto 81, Centro, Ribeirão Preto/SP, CEP 14010-190 ("NexCafé", "nós"), trata os dados pessoais de clientes e usuários do software NexCafé e dos serviços relacionados (licenciamento, suporte, pagamentos e emissão de notas fiscais), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem é o Controlador
A NexCafé é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do portal de licenças, do site e dos serviços on-line ligados ao software, ou seja, dos dados dos nossos clientes (as lojas e empresas que contratam o NexCafé).
Canal de atendimento ao titular (assuntos de privacidade): atendimento@nexcafe.com.br
1.1 Dados dos clientes da sua loja
O NexCafé é instalado e funciona nos computadores da loja. Os dados que a loja cadastra sobre os próprios clientes e funcionários ficam armazenados no banco de dados local da loja, no computador servidor dela, e não em servidores da NexCafé. Isso inclui, por exemplo, nome, CPF, telefone, e-mail, histórico de uso das máquinas, vendas, ordens de serviço e contas.
Em relação a esses dados, a loja é a controladora e responde por eles perante a LGPD. É a loja que define a finalidade, a base legal, o prazo de guarda e o atendimento aos titulares. A NexCafé apenas fornece a ferramenta e não tem acesso a esses dados, exceto:
- quando a própria loja os inclui em um envio que ela mesma aciona, como o e-mail de fechamento de caixa ou o log de suporte (veja a seção 2);
- durante um atendimento de suporte com acesso remoto autorizado pela loja, limitado ao necessário para resolver o problema.
Clientes de uma loja que queiram exercer seus direitos sobre esses dados devem procurar diretamente a loja.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para prestar o serviço:
| Categoria | Dados |
|---|---|
| Cadastro | Nome ou razão social, e-mail, CPF/CNPJ, telefone e endereço |
| Licenciamento | Código da loja, código do equipamento (identificador do computador servidor), versão do software instalada e histórico de licenças e planos |
| Funcionamento do software | Consultas periódicas de licença e de atualização, com o código da loja, o código do equipamento e a versão do programa |
| Operadores | E-mail dos operadores cadastrados pela loja, usado somente para recuperação de senha |
| Pagamento | Valor, forma de pagamento (boleto/PIX/cartão), status e identificadores das transações |
| Suporte | Registros técnicos (logs) do software enviados pela loja ao solicitar suporte, e informações trocadas nos atendimentos |
| Fechamento de caixa | Resumo do caixa que a loja decide enviar por e-mail; o conteúdo passa pelo nosso servidor apenas para ser entregue ao e-mail indicado pela loja |
| Acesso | Endereço IP e registros de acesso (logs), para segurança |
Não armazenamos dados de cartão de crédito. O número do cartão é processado diretamente pelo nosso provedor de pagamentos, de forma criptografada. Recebemos apenas um código de referência (token).
O controle das máquinas e o bloqueio de sites do NexCafé funcionam localmente, na rede da loja. Não enviamos aos nossos servidores o histórico de navegação dos clientes da loja.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Gerar, validar e transferir licenças do software | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Verificar e oferecer atualizações do software | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Processar pagamentos e renovações | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Comunicações sobre o contrato (vencimento, reajuste, mudanças no serviço) | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Emitir notas fiscais (NFS-e) | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II) |
| Prestar suporte técnico, inclusive analisar logs e acesso remoto autorizado | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Enviar o e-mail de fechamento de caixa solicitado pela loja | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Segurança, prevenção a fraude e proteção da licença | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Ofertas e promoções do NexCafé para quem já é cliente | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
Podemos enviar aos nossos clientes, por e-mail, ofertas e promoções relacionadas ao NexCafé. Todo e-mail promocional traz um link para cancelar o recebimento. Você também pode pedir respondendo ao e-mail ou escrevendo para atendimento@nexcafe.com.br. O cancelamento não afeta as comunicações necessárias ao contrato. Não usamos os seus dados para divulgar produtos de terceiros.
4. Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos dados apenas quando necessário para prestar o serviço ou cumprir a lei:
- Pagar.me, para o processamento de pagamentos (nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone e dados da transação).
- Prefeitura de Ribeirão Preto (sistema ISSNet) e Ambiente Nacional da NFS-e, para a emissão das notas fiscais de serviço, por obrigação legal (nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e valor).
- Contabo, provedor de hospedagem, para o armazenamento seguro dos dados.
- Resend, provedor de envio de e-mails, para o envio de e-mails transacionais e de fechamento de caixa.
- Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Os prestadores de serviço tratam os dados em nosso nome e sob contrato. Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins próprios deles.
5. Hospedagem e transferência internacional
Nossos servidores são fornecidos pela Contabo e ficam localizados nos Estados Unidos, e os e-mails são enviados pela Resend, também com infraestrutura nos Estados Unidos. Por isso há transferência internacional de dados. Para proteger seus dados, adotamos salvaguardas contratuais e técnicas, conforme o Art. 33 da LGPD, como criptografia em trânsito e controle de acesso.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de cadastro e licença: enquanto durar a relação contratual e, depois dela, pelo prazo necessário para exercer direitos em processos.
- Dados fiscais (pagamentos e notas): pelo prazo exigido pela legislação fiscal (em regra, 5 anos).
- Logs de suporte enviados pelo software: até 24 horas; depois disso são apagados automaticamente.
- E-mails de fechamento de caixa: não guardamos o conteúdo; ele é apenas repassado ao e-mail indicado pela loja.
- Códigos de acesso e de confirmação: apagados automaticamente após o vencimento.
- Avisos técnicos do provedor de pagamentos: até 90 dias.
- Registros de acesso (logs do servidor): pelo prazo de 6 meses exigido pelo Marco Civil da Internet (Art. 15).
Após os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados;
- solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, respeitadas as obrigações legais de guarda fiscal;
- solicitar a portabilidade dos seus dados;
- obter informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
- opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse, como o envio de ofertas;
- revogar o consentimento, quando aplicável.
No portal do cliente, em Meu Cadastro, você pode consultar e corrigir seus dados, e em Baixar meus dados obtém uma cópia deles. Para os demais pedidos, escreva para atendimento@nexcafe.com.br. Responderemos no prazo legal.
Pedidos sobre dados de clientes de uma loja devem ser feitos à própria loja (veja a seção 1.1).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, como:
- criptografia em trânsito (HTTPS/TLS);
- autenticação assinada das comunicações entre o software e nossos servidores;
- controle de acesso restrito;
- registro e monitoramento de acessos, com ocultação de dados sensíveis nos registros;
- cópias de segurança (backups).
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, mas trabalhamos continuamente para reduzir os riscos.
A guarda e as cópias de segurança do banco de dados local, instalado no computador da loja, são de responsabilidade da loja.
9. Cookies
O site e o portal usam cookies estritamente necessários para autenticação e para o funcionamento da sessão. Não usamos cookies de rastreamento ou publicidade.
10. Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o Art. 48 da LGPD.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em www.nexcafe.com.br/privacidade, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no software.
12. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre seus dados: atendimento@nexcafe.com.br · Rua Marechal Deodoro, 690, Apto 81, Centro, Ribeirão Preto/SP, CEP 14010-190.
Foro: Ribeirão Preto/SP.